Aviso prévio, FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego: veja o que compõe a rescisão e os pontos que mais geram dúvida (e discussão judicial) na hora do desligamento.
A demissão sem justa causa garante ao trabalhador um conjunto específico de verbas rescisórias, que incluem saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais, além da liberação do FGTS acrescido da multa rescisória.
Um erro comum é assinar o termo de rescisão sem conferir cada verba individualmente. Divergências no cálculo de horas extras, adicional noturno ou base de cálculo do 13º costumam aparecer justamente nesse documento.
O prazo para pagamento das verbas rescisórias e para saque do FGTS é definido em lei, e o atraso gera multa em favor do trabalhador, outro ponto frequentemente ignorado por quem está sendo desligado.
Quando a demissão envolve alguma irregularidade, como dispensa discriminatória, ausência de exame demissional ou descumprimento do prazo de pagamento, cabe avaliação sobre eventual ação trabalhista.
Recomendamos revisar o termo de rescisão antes da homologação sempre que houver qualquer dúvida sobre os valores apresentados.
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