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O que fazer em caso de cláusulas abusivas em um contrato?

Data de publicação: 31/07/2019 18:04

O que fazer em caso de cláusulas abusivas em um contrato?

Sabe quando você está lendo um contrato e se depara com uma cláusula que lhe parece absurda? Isso é conhecido como cláusula abusiva e se isso for identificado você pode recorrer a justiça e solicitar a anulação daquele contrato e consequentemente se “livrar” do que estava sendo exigido.

Cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem nos contratos de consumo.

Como identificar uma cláusula abusiva?

Quando ela diminui a responsabilidade do fornecedor, no caso de dano ao consumidor;
Proíbe o consumidor de devolver o produto ou receber o dinheiro de volta quando o produto/serviço for de baixa qualidade;
Coloca o consumidor em desvantagem exagerada;
Obriga somente o consumidor a apresentar prova em processo judicial;
Proíbe o consumidor de recorrer diretamente à Justiça sem antes recorrer ao fornecedor;
Autoriza o fornecedor a alterar o preço;
Permite ao fornecedor modificar o contrato sem a autorização do consumidor;
Faz o consumidor perder as prestações já pagas, no caso de não obedecer ao contrato e quando já estiver prevista a retomada do produto.

Se você identificar uma cláusula abusiva em seu contrato, procure um advogado especializado no assunto para que ele te ajude a solucionar seu problema da forma correta para que você não saia prejudicado(a).

Você ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe seu comentário ou entre em contato com nossos especialistas no assunto pelo WhatsApp: (44) 98454-1100, ou clicando aqui: https://bit.ly/2Kk2zgR

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