• Español
  • Español
  • English
  • Italiano

Posso deixar minha casa para apenas um de meus filhos?

Data de publicação: 27/06/2019 15:50

Posso deixar minha casa para apenas um de meus filhos?

Por inúmeros motivos, pais e filhos podem se desentender e achar que aquilo é para sempre, passando a desejar não ter mais contato com aquele ente. O problema acontece quando decide-se levar essa briga pra frente decidindo “aplicar uma punição” no filho e assim desejando passar a herança para somente um dos filhos.

É possível transferir meu imóvel somente para um dos filhos?

Para que somente um filho tenha acesso sobre algum bem ou valor recebido pelo seus pais, é necessário que seja feito uma doação. Caso a doação seja feita, ele deve respeitar o regime de bens do casamento ou da união estável e todos os herdeiros deverão ser beneficiados na mesma proporção, para que ela não seja invalidada posteriormente.

Segundo o Código Civil, até metade do patrimônio de uma pessoa pode ser transmitida por testamento a quem o autor da herança desejar, mas os outros 50% devem ser repartidos igualmente entre os herdeiros necessários (filhos, pais e o cônjuge ou companheiro).

O outro filho pode contestar minha doação?

Caso seu desejo seja doar uma de suas casas, para apenas um de seus filhos, poderá fazê-lo apenas se ela não tiver o valor de mais da metade de todo o seu patrimônio e ainda assim, o cartório deve anotar no documento que a condição foi observada, para não configurar adiantamento de herança/legítima, o que aplica em "colação" que nada mais é do que apontar o que o outro herdeiro já recebeu em vida e assim, deduzir da sua parte da herança.

É por isso que no caso da contestação de uma doação feita em vida é aberto um processo judicial para que a situação seja analisada com mais profundidade.

IMPORTANTE! Mesmo no caso de doação do imóvel, incide o imposto ITCMD -
tanto sobre a doação como sobre a herança.

Ficou com dúvidas? Deixe seu comentário ou entre em contato com nossos especialistas no assunto pelo WhatsApp: (44) 98454-1100, ou clicando aqui: https://bit.ly/2Kk2zgR

Contato

Rua Rui Ferraz de Carvalho, 4130

Praça Hênio Romagnoli - Centro Cívico

CEP: 87501-250 - Umuarama - Paraná

Fone: +55 (44) 3622-1100

Email: [email protected]

Winsite Agência Web