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Aposentadoria por insalubridade: tenho direito?

Data de publicação: 27/06/2019 15:40

Aposentadoria por insalubridade: tenho direito?

A aposentadoria por insalubridade é o formato utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas que trabalham com atividades “especiais” devido às condições de trabalho ou funções que exercem.

Mas o que é a aposentadoria por insalubridade?

A aposentadoria por insalubridade é dada aos trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. O benefício é oferecido com tempo de contribuição reduzido e algumas condições melhores para o aposentado.

O nome é este, pois é destinado às pessoas que ganham adicional de insalubridade, que pode ser de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, dependendo do grau da atividade exercida.

É importante lembrar que, o trabalho insalubre é diferente do trabalho perigoso, que envolve o direito ao adicional de periculosidade de 30% da remuneração do trabalhador. Nesses casos, a atividade traz riscos à vida da pessoa e pode dar direito à aposentadoria especial por periculosidade.

Quem tem direito a aposentadoria por insalubridade?

Tem direito à contagem de tempo especial e aposentadoria por insalubridade, quem exerceu atividade considerada nociva à saúde e ter direito à aposentadoria especial, o segurado precisa comprovar a exposição a agentes nocivos físicos, químicos, ergométricos e biológicos.

Para tanto, é necessário contribuir com o INSS. Isso inclui aqueles que trabalham com carteira assinada, os trabalhadores avulsos e os profissionais autônomos que exercem suas funções nas condições insalubres, previstos pela lei e acima dos limites de tolerância fixados, de forma permanente. Porém, não se encaixa em tempo especial se a exposição for ocasional ou intermitente.

Além disso, é importante saber que o fato de receber o adicional de insalubridade não é suficiente para garantir o direito à aposentadoria especial, isso é, nem todo trabalho insalubre é considerado atividade especial pelo INSS.

Como saber o tempo que eu devo contribuir?

Na aposentadoria especial por insalubridade, não há diferença entre o tempo de contribuição para homens e mulheres, mas o período exigido pode variar de acordo com a atividade exercida. Esse processo ocorre da seguinte forma:

15 anos de contribuição: trabalho em frente de produção em mineração subterrânea;
20 anos de contribuição: trabalho em mineração subterrânea afastado das frentes de produção ou com exposição ao amianto;
25 anos de contribuição para os demais casos.

É sempre importante contar com ajuda profissional nesses casos, para que faça tudo de forma correta e garanta seu benefício.

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