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O que é propriedade Industrial?

Data de publicação: 18/11/2019 09:11

O que é propriedade Industrial?

Propriedade industrial é o conjunto de direitos e obrigações que se efetuam por meio da concessão de patentes de invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marcas. Para que reivindiquem proteção jurídica, é necessário registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Assim, com registro prévio, ou patenteamento da obra, fica vetado aos concorrentes, a utilização da ideia criativa. Garantindo o direito de exclusividade da exploração econômica do bem tutelado.

O que são estes bens tutelados pela propriedade industrial?

As marcas podem ser definidas por um símbolo visualmente perceptível, para identificação de um produto ou serviço. Já as invenções podem ser conceituadas conhecimento sobre uma matéria, detido não só por cidadãos comuns, como também por especialistas.

Outros bens tutelados, são: o modelo de utilidade, que nada mais é do que objeto de uso prático desenvolvido para resultar em melhoria funcional do ato inventivo; o desenho industrial, que são conjunto de linhas e cores que possam ser aplicados a um produto.

Com isso, tais bens para que sejam patenteadas precisam atender os seguintes requisitos: ser inovadora, ser uma atividade inventiva, industrial e o desimpedimento. Atendendo tais requisitos a exploração econômica se torna exclusiva , e é concedida ao primeiro que patentear o invento.

Para saber mais sobre este tema, entre em contato com um de nossos especialistas, eles terão prazer em lhe ajudar. Fale conosco pelo WhatsApp (44) 98429-9601 ou através do telefone (44) 3622-1100.

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