• Español
  • Español
  • English
  • Italiano

Suspensão indevida de energia elétrica e água. Quais são meus direitos?

Data de publicação: 19/09/2019 14:04

 Suspensão indevida de energia elétrica e água. Quais são meus direitos?

Dentre os serviços que são essenciais no cotidiano de qualquer pessoa, o fornecimento de energia elétrica e água fazem parte e, com isso, devem ser prestados de forma contínua (sem interrupção).

De tal forma, todo mês o consumidor deve realizar o pagamento de uma fatura correspondente à quantia consumida de energia elétrica e de água, sob pena de corte dos serviços.

Porém, pode ocorrer a suspensão indevidamente da prestação do serviços citados. Você sabe quais são seus direitos quando isso ocorre?

Suspensão indevida de energia elétrica ou água, o que fazer?

Com efeito, por tratar-se de um serviço essencial à vida humana, existem limitações para a suspensão do fornecimento. Uma das razões que a lei permite o corte é quando há inadimplemento do consumidor.

Contudo, para a interrupção de água ou energia elétrica ser legítima, é preciso respeitar os seguintes prazos:

90 dias após o vencimento da conta de consumidor residencial
30 dias após o vencimento da conta de consumidor comercial

Ou seja, se o corte for realizado antes dos períodos mencionados, será uma suspensão indevida dos serviços e, com isso, você terá direito à indenização pelos danos sofridos.

Além do que foi destacado, quem nunca teve um dia que não saía uma gota de água da torneira sequer?
Ou aquele dia que de repente apagaram as luzes da residência e retornou somente depois de horas? Pois bem, a lei que regulamenta os direitos dos consumidores dispõe que o fornecimento de água e energia elétrica devem ser preservados, pois são essenciais à vida. E isso implica em uma prestação dos serviços com eficácia, continuidade e segurança.

Sendo assim, caso tenha os serviços interrompidos sem qualquer informação prévia, você terá direito ao reembolso pelo período não utilizado, bem como à indenização pelos danos sofridos com a falha de prestação de serviços da fornecedora.

Portanto, se você sofreu prejuízos com suspensão indevida destes serviços, você poderá buscar um advogado especializado, o qual poderá lhe assessorar para a devida reparação dos danos.

Ficou com alguma dúvida? Deixe um comentário ou entre em contato, será um prazer orientá-lo. Fale conosco pelo WhatsApp ou através do telefone: (44) 3622-1100.

Contato

Rua Rui Ferraz de Carvalho, 4130

Praça Hênio Romagnoli - Centro Cívico

CEP: 87501-250 - Umuarama - Paraná

Fone: +55 (44) 3622-1100

Email: [email protected]

Winsite Agência Web