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Como funciona ação revisional/ prestação de contas de conta-corrente?

Data de publicação: 16/09/2019 13:39

Como funciona ação revisional/ prestação de contas de conta-corrente?

Como funciona ação revisional/prestação de contas de conta-corrente?

No Brasil, são milhões de consumidores que estão inscritos nos cadastros de proteção de crédito em razão de inadimplência. Isso se dá, também, em razão de diversos contratos celebrados com instituições financeiras, as quais cobram juros absurdos.

Em razão disso, o Código de Defesa do Consumidor prevê, mesmo que o consumidor esteja inadimplente, a possibilidade de ser ajuizada ação revisional ou de prestação de contas em face do banco ou instituição financeira, para discutir os juros e demais encargos.

Como funciona a ação revisional ou prestação de contas?

Inicialmente, é importante destacar que o consumidor é parte vulnerável na relação jurídica com bancos/instituições financeiras. Sendo assim, a lei que regulamenta esta matéria preserva a parte mais fraca, garantindo-lhe uma proteção maior.

Sendo assim, se você suspeitar que existem cláusulas abusivas no contrato ou que, de alguma forma, a instituição financeira está dificultando a quitação do contrato ou está oferecendo parcelamentos que duram uma eternidade, dentre outras situações, você poderá discutir isso judicialmente.

Com isso, você poderá entrar com uma ação revisional de contrato bancário, objetivando a revisão das cláusulas existentes e dos encargos abusivos, o que permitirá o pagamento de forma justa e menos onerosa.

Por outro lado, não são raras as vezes que observamos descontos em conta-corrente, os quais não conhecemos. Não é?

Nestes casos, você poderá entrar com ação de prestação de contas em face do banco, exigindo que a pessoa jurídica justifique todas as transações ocorridas.

Para que você consiga resolver esses problemas comuns relacionados às questões bancárias, será necessário buscar um advogado especializado de sua confiança para que este entre com a ação perante o judiciário e lhe assessore.

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