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Inscrição indevida nos cadastros restritivos. O que fazer?

Data de publicação: 03/09/2019 17:24

Inscrição indevida nos cadastros restritivos. O que fazer?

Não é surpresa para ninguém que a sociedade estimula o consumo exacerbado e, com isso, muitos consumidores se endividam e não conseguem quitar as obrigações assumidas.

Em razão de tais fatores, as empresas solicitam a inclusão do nome do devedor em cadastros restritivos, visando dar publicidade ao inadimplemento e de certa forma coagindo-o a cumprir com o valor negociado.

Contudo, é costumeiro ocorrer a inscrição indevida do nome do consumidor no banco de dados de inadimplentes. Ou seja, quando não existe dívida, mas mesmo assim há restrição, seja por um produto ou serviço nunca adquirido, seja porque já houve o pagamento.

Se você quiser saber se seu nome está negativado, o SERASA disponibiliza plataforma online de consulta: https://bit.ly/2IaMPLu

Então, o que fazer quando houver inscrição indevida nos cadastros restritivos?

Inicialmente, destaca-se que o consumidor deverá ser notificado previamente da inscrição do nome em cadastros de proteção de crédito (SPC, SERASA, SCPC, etc) por escrito, onde deverá constar expressamente o valor inadimplido, bem como o prazo para que o consumidor possa pagar antes de ser negativado.

Isso porque o nome “sujo”, como é popularmente conhecido, causa desconforto ao consumidor, pois impede realização de diversas transações financeiras, bem como gera uma imagem negativa perante órgãos que podem futuramente fornecer um crédito.

Porém, não raras vezes o devedor não possui dívida alguma e, mesmo assim, seu nome é negativado. Trata-se de uma típica hipótese de inscrição indevida que dá direito à indenização por dano moral.
Neste casos, o primeiro passo é comunicar o erro ao órgão que mantém a negativação e solicitar exclusão, bem como informar a empresa de que a cobrança está equivocada para regularização.

Em seguida, reúna todos os documentos necessários que comprovem a inexistência de dívida, bem como a inscrição nos cadastros restritivos. Você poderá buscar um advogado especializado para que entre com uma ação judicial visando reparação dos danos morais sofridos.

Destaca-se que, existindo ou não a dívida, o consumidor não pode ser humilhado por atos das empresas que violam a imagem do mesmo perante o comércio. Fique atento e busque por seus direitos.
Ficou com alguma dúvida? Deixe um comentário ou entre em contato, será um prazer orientá-lo.

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